Faculdade Descredenciada pelo MEC Volta a Funcionar Perante Liminar
Tags: Noticias Juridicas | Publicado em: Advocacia
A Faculdade Cidade João Pinheiro(MG), descredenciada pelo MEC conseguiu liminar na justiça para voltar a funcionar. A decisão do juiz Antônio Corrêa sustenta que a Secretária de Ensino Superior negou o direito de defesa a Faculdade em questão e se baseou em fatos inexistentes. O anúncio no qual a Faculdade Cidade João Pinheiro não poderia manter suas atividades foi feito no último dia 31 de agosto pela secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari. A Faculdade obteve por dois anos consecutivos resultados negativos nas avaliações do MEC, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), este exame além de avaliar os alunos, analiza também o corpo docente e a infraestrutura da Faculdade. Uma visita foi feita no local pela comissão do ministério e a nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição foi confirmada. A nota 2 é considerada insatisfatória.
A faculdade contesta portanto o MEC, alegando que não foi chamada para se manifestar em sua defesa, afirma que o processo administrativo iniciado era irregular e cheio de documento falsos. Sendo que sua filosofia prega a ética, o conhecimento e a cidadania. O Ministério da Educação afirma não saber sobre o teor completo da decisão judicial e só irá se manifestar quando for oficialmente comunicado.
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